Calendário PIS 2024: Tudo o Que Você Precisa Saber

O Abono Salarial é um direito importante para muitos trabalhadores brasileiros, funcionando como um alívio financeiro anual. Instituído pela Lei n° 7.998/90, o benefício é pago pela CAIXA, sob a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Calendário PIS 2024 já está definido, e é crucial que os beneficiários fiquem atentos às datas e requisitos para não perderem o prazo.

O Que é o Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício que pode chegar ao valor de um salário mínimo, pago aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos por lei. Este benefício é uma forma de distribuição de renda, promovendo uma pequena ajuda anual para quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base.

Critérios Para Recebimento

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
• Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS/eSocial.

Valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o valor do Abono Salarial passou a ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do salário mínimo vigente, sendo necessário um mínimo de 30 dias trabalhados para ter direito ao benefício.

Calendário PIS 2024

O Calendário PIS 2024 já foi divulgado, e é fundamental que os trabalhadores verifiquem suas datas específicas de recebimento:

• Nascidos em Janeiro: Recebem a partir de 15/02/2024
• Nascidos em Fevereiro: Recebem a partir de 15/03/2024
• Nascidos em Março e Abril: Recebem a partir de 15/04/2024
• Nascidos em Maio e Junho: Recebem a partir de 15/05/2024
• Nascidos em Julho e Agosto: Recebem a partir de 17/06/2024
• Nascidos em Setembro e Outubro: Recebem a partir de 15/07/2024
• Nascidos em Novembro e Dezembro: Recebem a partir de 15/08/2024

O benefício estará disponível para saque até 27/12/2024. Fique atento às datas para não perder o prazo!

Antecipação do Pagamento no Rio Grande do Sul

Devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, cujos empregadores possuem domicílio no estado, foi antecipado para 15 de maio de 2024.

Como Receber o Abono Salarial

O pagamento pode ser realizado de diversas formas:

• Crédito em conta CAIXA para quem possui conta corrente ou poupança.
• Crédito em Conta Poupança Social Digital, movimentada pelo App CAIXA Tem.
• Saques em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui com o Cartão Social e senha.
• Diretamente em agências da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Aplicativos Úteis

Para facilitar o acesso às informações e ao benefício, a CAIXA disponibiliza os seguintes aplicativos:

• CAIXA Trabalhador: Informações sobre Abono Salarial e Seguro-Desemprego, calendário de pagamentos, consulta de parcelas e dúvidas.
• CAIXA Tem: Consulta do benefício liberado, realização de compras com o cartão de débito virtual, pagamento de boletos, contas e saques sem cartão.

O Calendário PIS 2024 é uma ferramenta crucial para que os trabalhadores organizem suas finanças e não percam o direito ao Abono Salarial. Fique atento aos prazos, verifique os critérios de elegibilidade e utilize os aplicativos da CAIXA para facilitar o processo.

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