Qual valor do Salário Mínimo Atual?

Desde o início do ano, o salário mínimo atual no Brasil é oficialmente de R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor anterior de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Este reajuste, aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, reflete não apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 3,85% nos 12 meses terminados em novembro, mas também um crescimento de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

A medida provisória que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado em agosto do mesmo ano. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que esse reajuste beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um aumento anual na renda de R$ 69,9 bilhões.

Salário Mínimo Atual

O ganho real do salário mínimo atual, ao descontar a inflação pelo INPC, atinge 5,77% em relação a maio de 2023. Se compararmos com o valor de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril do mesmo ano, o ganho seria de 4,69%. É interessante notar que, de 2007 a 2019, a política era semelhante à atual, com correção do salário mínimo pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Em 2020, a correção passou a ser apenas pelo INPC, sem ganhos reais. No ano passado, houve dois aumentos: de janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo retomou a política salarial anterior, o salário subiu para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava um salário mínimo de R$ 1.421, porém, devido à queda do INPC no segundo semestre, o valor final foi ajustado para R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro. Entretanto, esse aumento terá impactos significativos nos gastos da União, aumentando em R$ 35 bilhões neste ano devido aos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões, embora esses cálculos não considerem os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

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