Saiba como emitir Nota Fiscal MEI

Como emitir Nota Fiscal MEI? A Nota Fiscal é obrigatório na venda e na prestação de serviços para pessoas jurídicas (empresas). Mas existem tipos de Notas Fiscais para a categoria MEI e sempre rola essa dúvida: como emitir nota fiscal MEI?

Abaixo, responderemos algumas dúvidas e explicaremos como emitir Nota Fiscal MEI e todos os processos necessários para começar a emissão dos documentos fiscais. 

Como abrir um MEI: passo a passo

Como emitir Nota Fiscal MEI

Independentemente do serviço e do valor da mercadoria, o MEI só emite Nota Fiscal em operações que envolvam pessoas jurídicas, não sendo necessária a emissão da Nota Fiscal para o cliente final quando (apenas quando for empresa ou órgão público).

Mas existe a possibilidade do Micro Empreendedor emitir Notas Fiscais eletrônicas, fazendo antes o cadastro na Secretaria da Fazenda onde a empresa está registrada.

Abaixo, confira como emitir nota fiscal MEI:

Tipos de Notas Fiscais MEI

Caso um cliente pessoa física solicite a Nota Fiscal, será preciso realizar a emissão do documento. Mas você sabe quais modelos de NF os Microempreendedores Individuais podem trabalhar? Veja abaixo:

• Nota Fiscal Avulsa (NFA) - É um documento emitido individualmente, em papel ou em formato eletrônico, e serve para regularizar as operações realizadas pelas empresas;

• Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) - Prática e eficiente, esse documento digital é a forma mais segura de emitir uma nota fiscal, evitando erros de digitação. É preciso comparecer à Secretaria da Fazenda (Sefaz) onde a empresa está registrada para buscar a Nota Fiscal impressa.

• Nota Fiscal eletrônica (NFe) - Não é necessária para quem é MEI, mas caso queira emitir a Nota Fiscal eletrônica, será necessário realizar os mesmos requisitos de uma empresa que não é MEI.

• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor - É destinada para a venda de mercadorias e preenchida manualmente. É necessário pedir uma autorização na Secretaria da Fazenda Estadual e solicitar a impressão de um bloco de Notas Fiscais.

Como emitir 

• Serviços (Ocupações que recolhem ISS) - Será necessário que o MEI procure a prefeitura do seu município para conferir quais as formas acima s]ao permitidas para a emissão de nota fiscal.
• Comércio, indústria e transporte entre estados e municípios (Ocupações que recolhem ICMS) - Essa nota é emitida por meio da Secretaria de Fazenda do seu Estado, com regras para a emissão de nota quando sua ocupação for de comércio, indústria ou transporte entre municípios ou Estados.

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Caso o MEI exerça ocupações de serviços, comércio, indústria e transporte (ISS + ICMS), será necessário emitir dois tipos de nota fiscal. É importante fazer esta separação e necessária para o preenchimento do relatório mensal e envio da DASN.

Após fazer o credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o desbloqueio da Senha Web na Secretaria da Fazenda do estado da sua região, o MEI irá obter um Certificado Digital, que é como se fosse uma identidade eletrônica da empresa. Ele pode ser do tipo A1, que fica instalado e armazenado no próprio computador/dispositivos móveis, ou do tipo A3, com estrutura física como um token, pen drive ou cartão magnético.