Será que baixar filme e música por torrent é crime?

Veja o que a Justiça brasileira fala sobre a comercialização direta ou indireta dos arquivos

publicado em: 16/09/2023

Baixar filme torrent ou música é crime? O protocolo de compartilhamento de arquivos conhecido como torrent oferece uma abordagem prática para a obtenção de conteúdo da internet de maneira gratuita. Esta tecnologia simplifica o acesso a uma vasta gama de recursos, incluindo filmes, séries, músicas, jogos e outros tipos de mídia, eliminando a necessidade de depender de servidores centralizados, permitindo, assim, a transferência direta de dados entre os usuários.

O torrent é notório por seu caráter descentralizado e horizontal, o que lhe confere o potencial de democratizar o acesso à cultura e ao conhecimento. No Brasil, é importante ressaltar que fazer o download de tais arquivos para uso pessoal não é considerado crime. Alguns dos programas mais populares para gerenciar e executar downloads via torrent incluem o uTorrent e o Stremio.

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Baixar filme torrent é crime?

Afinal, baixar filme Torrent é crime ou não? A Justiça brasileira já se debruçou sobre diversos casos relacionados a esse tipo de download e, conforme a lei de direitos autorais, apenas os casos em que os responsáveis obtiveram lucro direto ou indireto com a pirataria foram considerados crimes. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em tais situações, as multas podem chegar a até três mil vezes o valor adquirido de maneira ilícita. Por exemplo, se alguém baixar um filme torrent e o comercializar por R$10, essa pessoa pode ser sujeita a uma multa de até 30 mil reais e à apreensão de seus equipamentos. Além disso, houve casos em que os condenados foram condenados a penas de prisão que variaram de 3 meses a 4 anos, com base no artigo 184 do Código Penal.

O Idec argumenta que os consumidores de mídia digital não devem ser tratados da mesma forma que aqueles que fazem cópias em grande escala com o objetivo de obter lucro. O instituto também defende uma revisão na legislação atual de direitos autorais para promover o acesso democrático à tecnologia e ao conhecimento, considerados elementos cruciais para a inclusão na sociedade da informação atual.

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Apesar de a legislação brasileira afirmar que o download de arquivos para uso pessoal não constitui delito, há escritórios de advocacia que tentam intimidar os usuários por meio de notificações extrajudiciais. Essa prática é conhecida como "copyright trolling" ou "monstros dos direitos autorais". O Idec sugere duas abordagens para aqueles que recebem tais notificações. A primeira opção é ignorá-las. A segunda é responder, fornecendo informações sobre as decisões judiciais brasileiras relacionadas ao assunto. No entanto, deve-se ter em mente que essa última opção pode inadvertidamente confirmar ao acusador que os dados pessoais estão corretos, o que poderia levar a um aumento do assédio. Portanto, a escolha entre essas opções deve ser feita com cautela.

O que é Torrent?

O torrent é uma forma popular de baixar arquivos pela internet. Ele se baseia em um sistema chamado P2P (de pessoa para pessoa), em que cada usuário age como cliente e servidor ao mesmo tempo. Isso permite o compartilhamento de dados sem a necessidade de um servidor central, tornando-o um sistema de trocas descentralizado e horizontal. Alguns dos aplicativos mais conhecidos para gerenciar torrents incluem o uTorrent e o Stremio.

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Os "Copyright Trolls"

Os "copyright trolls" são escritórios de advocacia ou agências que buscam notificar e, às vezes, ameaçar judicialmente pessoas que supostamente infringiram a Lei de Direitos Autorais. Essa prática é comum em muitos países, mas frequentemente carece de base legal sólida. Muitos desses escritórios enfrentaram derrotas em processos judiciais.

Um exemplo notável é o escritório de advocacia dinamarquês Njord Law, que acusou diversas pessoas de pirataria, embora seus clientes não detivessem os direitos autorais do conteúdo em questão. Tanto um sócio quanto a própria empresa foram acusados de crimes graves de fraude.

Uma questão crucial é como esses escritórios de advocacia obtêm os dados das pessoas que supostamente baixaram torrents ilegais. Uma das maneiras é através das operadoras de internet. Usando ferramentas forenses, esses escritórios conseguem os endereços IP das pessoas que supostamente baixaram torrents ilegais e, em seguida, solicitam à Justiça que as operadoras divulguem os dados pessoais dos usuários.

Um caso notório envolveu a Claro, que recebeu um processo judicial da empresa Copyright Management Services para obter informações pessoais e de IP de pessoas suspeitas de terem baixado conteúdo pirata. Isso resultou na divulgação pública dos dados de mais de 53 mil pessoas, o que, inclusive, infringiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Como Proceder se For Contatado?

Se você receber um e-mail de um desses escritórios de advocacia, lembre-se de que baixar uma obra para uso pessoal, sem intenção de lucro, não é considerado crime pela legislação brasileira. Você pode optar por ignorar as notificações para evitar aborrecimentos ou responder com informações sobre as decisões dos tribunais brasileiros que sustentam sua posição.

Caso decida responder, é possível que os "copyright trolls" continuem tentando entrar em contato com você, possivelmente ameaçando iniciar um processo judicial. No entanto, a base legal para suas alegações é frequentemente questionável no ordenamento jurídico brasileiro, pois eles têm dificuldades em provar que você é o responsável pelo download ilegal de um filme ou série específica.

Em suma, é importante conhecer seus direitos e entender que, na maioria dos casos, o simples ato de baixar um arquivo via torrent para uso pessoal não é considerado crime no Brasil. Se você for contatado por um escritório de advocacia, é aconselhável buscar orientação jurídica adequada para lidar com a situação.

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Publicado por

Thiago Ribeiro Guedes

Editor do Focalizando

Jornalista e graduado em Publicidade, fiz da internet o meu país. Nas minhas redes sociais (@thiagobotafogo) não coloco ninguém em vacilo e produzo conteúdo sobre vida adulta, viagens, séries, filmes, tv, Biriba (meu cachorro) e Botafogo. Ah, e adoro reclamar. Se a vida me cobrasse para reclamar, eu pagaria o dobro!