Notas promissórias: o que é, como funciona e cuidados

Notas promissórias é um mecanismo bem comum dentro e fora do mundo dos negócios. O acordo firmado verbalmente tem significado, mas no papel, assinado e devidamente documentado tem um significado maior ainda perante a justiça.

Veja abaixo mais sobre notas promissórias.

Notas promissórias

Notas promissórias são documentos que funcionas como promessas de pagamento de uma dívida, usadas por empresas de grande porte, pequenos negócios ou mesmo pessoas que queiram formalizar um empréstimo em família, por exemplo.

A nota promissória preenchida corretamente e assinada tem valor judicial e é considerada um documento legítimo pela justiça. 

• As notas promissórias são títulos de pagamento;

• O emitente (ou subescritor) é a pessoa que deve, sendo assim a pessoa que irá assinar a nota como promessa de pagamento;

• O tomador (ou beneficiário) é quem deve receber o pagamento e fica com a nota até o momento da cobrança;

• A nota promissória vale como um documento legal desde que todos os campos obrigatórios estejam preenchidos de forma correta;

• O beneficiário (credor da dívida) fica com a nota até a data do pagamento, devolvendo ao devedor no dia em que a dívida for quitada;

• A nota poderá ser protestada caso o pagamento não seja feito, isto é, o beneficiário ou tomador pode entrar na justiça ou desfazer o negócio caso não receba.

Como emitir

Para emitir ou assinar uma nota, você pode comprar blocos de notas em papelarias ou imprimir modelos online. É preciso tomar alguns cuidados e ficar atento aos tipos diferentes que existem ( nota pró-soluto e pró-solvendo) para evitar problemas.

Confira, abaixo, um guia simples com o básico que é preciso saber sobre notas promissórias.

Alguns requisitos essenciais precisam constar em um documento para que ele seja considerado uma nota promissória. Veja:

• Ter o nome “Nota Promissória” (ou termo correspondente no idioma, se o documento for em outra língua) escrito no documento;

• Conter a soma do dinheiro que deve ser pago. A nota promissória possui um campo para o valor e um campo no qual esse mesmo valor é escrito por extenso. Se houver alguma dúvida em relação aos números colocados, será considerada verdadeira a quantia escrita por extenso;

• Data de vencimento (quando deve ser paga). Caso ela esteja em branco, será pagável à vista;

• O nome da pessoa (ou empresa) que deve receber a quantia;

• Assinatura de próprio punho do emitente (quem vai fazer o pagamento) ou de um mandatário especial (alguém com poder de procurador);

• Endereço do emitente e nome e CPF (ou CNPJ) tanto do emitente como do beneficiário.

Lembrando que as notas promissórias não podem conter rasuras e a dívida da nota promissória deve ser paga toda de uma vez, na data ou época de pagamento determinada. 

Tipos de nota promissória

Existem dois tipos de notas promissórias:

• Pró-soluto, onde o negócio não pode ser desfeito caso a nota não seja paga;
• Pró-solvendo, onde o negócio pode ser desfeito caso não haja o pagamento da nota.

O que acontece se a nota promissória não for paga?

A nota promissória tem valor judicial e em caso de não pagamento, o credor (a pessoa que ficou com o prejuízo) pode entrar com um processo na justiça para reaver o dinheiro. Se a nota promissória tiver valor menor do que 20 salários mínimos, a pessoa pode entrar sozinha na justiça com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o devedor. Caso o valor seja maior, é necessário ser representado por um advogado.

O devedor poderá ter seus bens penhorados ou leiloados. No caso de pessoas jurídicas, a empresa pode até ficar sujeita à falência.

Ver mais: confira aqui mais dicas de Negócios.

Veja também

Dicas

Passaporte como tirar: confira passa a passo

Saiba como tirar seu passaporte de maneira simples e fácil

Dicas

Aprenda a solicitar carteirinha de pescador na internet

Serviço que permite ao pescador amador obter registro junto ao Governo Federal