Aprenda a solicitar carteirinha de pescador na internet

Carteirinha de pescador, seja amadores ou profissionais no Brasil, pode ser solicitada através de cadastramento ou recadastramento diretamente pelo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira. O SisRGP 4.0 permite que pescadores tirem licença de Pescador Profissional ou Amador e também os procedimentos para regularização. 

Veja abaixo como tirar a carteirinha de pescador.

Carteirinha de Pescador

Seja como hobby ou por profissão: tirar a carteirinha de pescador permite que a pessoa pratique a atividade sem nenhum tipo de problema em todo território nacional. A licença é um documento bastante importante e evita transtornos futuros em atividades envolvendo pescas.

Assim que obtida, a carteirinha de pescador passa a ter validade de 1 ano e precisa ser recadastrada após vencida, evitando assim o cancelamento da licença do pescador. Veja abaixo como tirar a sua carteirinha de pescador.

Para Pescador Profissional (RGP – Pescador Profissional) (RGP)

Podem tirar a carteirinha de pescador os pescadores com idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos, em pleno exercício de sua capacidade civil, brasileiro nato ou naturalizado. Veja o documentos solicitados, segundo Governo Federal:

• Foto 3x4 nítida e atual;

• Cópia de documento de identificação oficial com foto;

• Cópia do CPF em situação regular;

• Cópia de comprovante de residência ou declaração, conforme modelo do Anexo II da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021. Confira aqui;

• Cópia de comprovante de inscrição no PIS ou PASEP ou NIT ou NIS;

• Cópia de Título de Eleitor ou certidão negativa de quitação eleitoral;

• Cópia das folhas da Caderneta de Inscrição e Registro - CIR válida com os dados pessoais do interessado, no caso de pescador e pescadora profissional embarcado; e

• Declaração de filiação, no caso de pescadores e pescadoras filiados a qualquer entidade ligada à atividade pesqueira, devidamente assinada, conforme modelo do Anexo III Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021. 

Já para pessoa física, estrangeiro portador de autorização para o exercício profissional no país, desde que atendam aos demais requisitos estabelecidos na Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021, os documentos são:

• Foto 3x4 nítida e atual;

• Cópia de documento de identificação oficial com foto;

• Cópia do CPF em situação regular;

• Cópia de comprovante de residência ou declaração, conforme modelo do Anexo II da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021. Confira aqui;

• Cópia de comprovante de inscrição no PIS ou PASEP ou NIT ou NIS;

• Cópia de Título de Eleitor ou certidão negativa de quitação eleitoral;

• Cópia das folhas da Caderneta de Inscrição e Registro - CIR válida com os dados pessoais do interessado, no caso de pescador e pescadora profissional embarcado; e

• Declaração de filiação, no caso de pescadores e pescadoras filiados a qualquer entidade ligada à atividade pesqueira, devidamente assinada, conforme modelo do Anexo III Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021. 

Já para Pescador Profissional Industrial, além dos documentos citados anteriormente, os demais são:

• Cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, especificamente das folhas que comprovem os dados pessoais e o vínculo empregatício como Pescador e Pescadora Profissional, no caso de pescador e pescadora profissional empregado;

• Cópia de contrato de parceria por cota-parte, no caso de pescador e pescadora profissional que exerça a atividade em sistema de parceria;

Por fim, para Pescador Profissional Artesanal ou Industrial estrangeiro, além dos documentos citados anteriormente, a pessoa precisa levar:

• Cópia das folhas do Passaporte onde consta a identificação do interessado, o visto temporário ou permanente e a respectiva data de entrada no Brasil;

• Cópia da Autorização de Trabalho que permita o exercício de atividade profissional no País, emitida por órgão competente; e

É importante que as cópias digitalizadas dos documentos solicitados esteja legíveis, sem rasuras e inseridas no sistema em formato PDF, com exceção da foto 3x4 que deverá ser em formato de imagem (JPG, JPEG e PNG).

A apresentação da Caderneta de Inscrição e Registro - CIR será obrigatória a partir de:

• 1º de junho de 2022, quando se tratar de pescador profissional industrial; 

• 1º de junho de 2023, quando se tratar de pescador profissional artesanal.

Para solicitar o serviço, a pessoa deve solicitar a Senha da conta GOV através do portal. Clique aqui e vá direto. 

Clique aqui e inicie agora o processo de solicitação da carteira.

Para Pescador Amador

Há dois tipos de categorias de pescador amador:

Categoria pesca desembarcada (Categoria A) - quando a pessoa usa linha de mão, puçá, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço simples, carretilhas ou molinetes, espingarda de mergulho ou arbalete com qualquer tipo de propulsão e qualquer tipo de seta, bomba de sucção manual para captura de iscas ou puçá-de-siri, com a utilização de isca natural ou artificial. A taxa anual do serviço custa R$ 20,00 (vinte reais); Clique aqui para solicitar o serviço.

Categoria pesca embarcada (Categoria B) - pessoas que usam os mesmos equipamentos utilizados na categoria anterior, mas também faz o uso de embarcações na classe “recreio”. A taxa anual é de R$ 60,00 (sessenta reais). Para a pesca subaquática com uso de espingarda de mergulho, desde que praticada em mergulho livre (sem aparelhos de respiração artificial), a licença também deve ser de pesca embarcada, conforme Instrução Normativa Interministerial nº. 9, de 13 de junho de 2012, com taxa anual também de R$ 60,00 (sessenta reais). Clique aqui para solicitar o serviço.

Atenção: a pessoa que optar pela categoria embarcada (B) poderá pescar tanto embarcado como também desembarcado, não sendo necessária tirar as duas carteiras. 

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